Bruxelas “não proíbe descanso semanal no camião”

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Bruxelas “não proíbe descanso semanal no camião”

Mensagem por apolyps3 em Dom 20 Set 2015, 23:33



2ª Cimeira Ibérica ANTP – Fenadismer

Bruxelas “não proíbe descanso semanal no camião”

Em resposta a uma reclamação da Fenadismer relativa à proibição, em França e na Bélgica, dos motoristas efectuarem os descansos semanais (45 horas) a bordo dos camiões, a Direcção Geral de Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia assinala que o Regulamento (CE) n.º 561/2006 “não proíbe em nenhum momento o descanso semanal normal a bordo do camião”, acrescentando também que "a interpretação jurídica da UE é, em última instância, competência exclusiva do Tribunal de Justiça da União Europeia.”

O documento foi revelado por Julio Villaescusa, presidente da Fenadismer, no decurso da 2ª Cimeira Ibérica do Transporte Rodoviário de Mercadorias ANTP – Fenadismer, que teve lugar num hotel de Lisboa, e na qual participaram também representantes das associações galegas Fegatrans-Apetamcor e Fetram.

Ambas as associações ibéricas mostraram-se profundamente preocupadas com a concorrência desleal e o dumping social resultantes da deslocalização de empresas para os países de Leste e da ineficácia da legislação da cabotagem, mas defendem que “medidas avulsas” como as que foram adoptadas em França e na Bélgica “em nada beneficiam o sector”, sendo necessário, isso sim, que “haja mais fiscalização de modo a evitar abusos.”

Por outro lado, “é incompreensível para qualquer pessoa que o proprietário duma empresa ou o seu representante legal seja sancionado com um ano de prisão e 30 000 euros de multa porque o condutor descansou 45 horas numa área de serviço dentro do camião” – sublinhou Julio Villaescusa.

ANTP contra as 60 toneladas

A ANTP está frontalmente contra as alterações introduzidas em Portugal de forma unilateral às orientações da Directiva europeia sobre Pesos e Dimensões, com a publicação do Decreto-Lei 133/2014, garantindo que irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tentar revogar a nova lei.

Segundo Artur Mota, presidente da ANTP, “estes aumentos de peso em nada beneficiam o sector dos transportes, mas sim determinadas clientelas”, referindo-se, certamente, ao facto de o decreto-lei permitir apenas o transporte em veículos com um PMA de 60 toneladas para determinadas categorias de produtos e de origens e destinos.

A ANTP alerta também para os perigos das inúmeras deficiências técnicas do diploma, nomeadamente o facto dos conjuntos articulados de 5 eixos “compostos por tractor e semi-reboques, não estarem habilitados ao transporte de 60 toneladas, uma vez que os limites de peso por eixo não podem ultrapassar as 7,5 t no eixo da frente e as 12 t nos restantes, o que quer dizer que qualquer conjunto com 5 eixos nunca poderá exceder as 55,5 t”.

Também a Fenadismer se mostrou “incrédula” com esta lei, considerando que “terá como consequência um sobredimensionamento da frota de transporte portuguesa” – receando, por certo, que a frota excedentária tenderá a ir operar em Espanha.

Por outro lado, a lei portuguesa, com a sua originalidade, contraria a tentativa de harmonização da concorrência emanada das directivas europeias, já que autoriza as 60 t em conjuntos articulados normais de 18,75 m, em vez dos megacamiões de 25,25 m do Sistema Modular Europeu (EMS).

Fenadismer indignada com “custos administrativos” das portagens

A Fenadismer tem recebido centenas de reclamações de associados a quem estão a ser exigidos montantes exorbitantes pela falta de pagamento de portagens nas auto-estradas portuguesas.

Considera que este “é um problema muito grave”, tanto mais que estão a ser exigidos “custos administrativos” que nalguns casos chegam a ser superiores a 20 vezes o valor das portagens em dívida, com base na Portaria n.º 313-B/2010, “o que é desproporcionado, deixa uma má imagem do governo português e gera desconfiança nos transportadores espanhóis”.

A ANTP partilha desta preocupação da congénere espanhola e, o seu presidente prometeu transmiti-la “junto das entidades portuguesas, para, tão rápido quanto possível, obtermos uma resposta célere e séria.”

A Fenadismer continua a considerar que os sistemas de pagamento de portagens nas antigas Scut portuguesas são “muito deficientes”. O transportador entra em Portugal “e se não tiver um Visa não tem como pagar.” Não faz qualquer sentido para um transportador “ter de ir com um camião à procura de uma estação de correios para pagar portagens” – explica Julio Villaescusa.

Relativamente às auto-estradas portuguesas, a ANTP defende “a criação da Luso-Vinheta, um título pré-pago que permita circular em toda a rede de auto-estradas com custo inferior às taxas em vigor e a redução das portagens para veículos com menores emissões de dióxido de carbono.

Fonte:Transportes e Negócios

apolyps3

Mensagens : 21
Pontos : 64
Data de inscrição : 29/06/2015

http://ptruckers.foruns.com.pt

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum